Projeto de Lei nº 161 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
161
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 161/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse público, estabelece critérios e o processo para a declaração de Utilidade Pública Estadual das Comunidades Terapêuticas e instituições congêneres que atuam no acolhimento e na reabilitação de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no Estado do Acre, e dá outras providências.
Indexação
Observação