Logo Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3736 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 129, de 22 de novembro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 22 de novembro de 1967
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI N. 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1965.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 127, de 17 de novembro de 1967
Ementa:
“CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 31 de outubro de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. PAULO DE TARSO DUTRA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE RIO BRANCO-LTDA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUBE BRASÍLIA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, COM REPRESENTAÇÃO NESTE ESTADO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO ACREANO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ESTIVADORES DE RIO BRANCO - ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -INPS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 119, de 27 de outubro de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS INTERNOS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 118, de 02 de outubro de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE 1967, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 19 de setembro de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ACREANA DE LETRAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 11 de julho de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EURICO GOMES FONSECA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 07 de julho de 1967
Ementa:
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RAUL ARANTES MEIRA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 07 de julho de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE COHAB-ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 07 de julho de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA TENTAMEN.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 07 de julho de 1967
Ementa:
“FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 16 de junho de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRELAZIA DO ACRE E PURUS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 16 de junho de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A CERÂMICA ESTEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 16 de junho de 1967
Ementa:
“CEDE, POR EMPRÉSTIMO, AO SR. PEDRO GADELHA, UM GUINCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 15 de junho de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O SERINGAL PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 107, de 14 de junho de 1967
Ementa:
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 61, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 106, de 07 de junho de 1967
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, EM BRASILÉIA, AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO PARA A INSTALAÇÃO DO 10º PELOTÃO DE FRONTEIRA.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 105, de 29 de maio de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - DIRETORIA ESTADUAL DO ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 26 de maio de 1967
Ementa:
“REVIGOROU POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI N. 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 103, de 24 de maio de 1967
Ementa:
“DISPÕE SOBRE PENSÃO ESPECIAL PARA A VIÚVA E FILHOS DO DESEMBARGADOR JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 24 de maio de 1967
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ANDIRÁ ESPORTE CLUBE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 19 de dezembro de 1966
Ementa:
“CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS DIRETORES E CHEFES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 19 de dezembro de 1966
Ementa:
“DOA À SRA. NEUSA FERNANDES DA ROCHA UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 19 de dezembro de 1966
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE "IRRADIAÇÃO MENTAL LUZ DIVINA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 19 de dezembro de 1966
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO CLUB JUVENTUS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 19 de dezembro de 1966
Ementa:
“CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOCENTE E DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA FACULDADE DE DIREITO DO ACRE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 16 de dezembro de 1966
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE VÁRIOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER A VÁRIAS DESPESAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“INSTITUI O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO ACRE.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 93, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“ABRE, NA SECRETARIA DE FINANÇAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.000 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DA PENSÃO INSTITUÍDA A MANOEL SARAIVA LEÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA AUDITORIA GERAL DE CONTAS DO ESTADO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000.000 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 1966.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIÁRIO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO), CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO ESTADO - LEI N. 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500.000 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO VIGENTE, DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 07 de dezembro de 1966
Ementa:
“REVIGORA POR TRINTA DIAS O PRAZO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI N. 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 87, de 05 de dezembro de 1966
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A AUDITORIA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 29 de novembro de 1966
Ementa:
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 29 de novembro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.458.561 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DOS PAGAMENTOS DO VICE-GOVERNADOR NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 10 de novembro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA TERRAS URBANAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL DESTINADO AOS MILITARES DA AERONÁUTICA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 10 de novembro de 1966
Ementa:
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VASCO DA GAMA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 25 de outubro de 1966
Ementa:
“INSTITUI PENSÃO A MANOEL SARAIVA LEÃO, DE CENTO E SEIS ANOS DE IDADE, RESIDENTE EM TARAUACÁ, NESTE ESTADO.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 81, de 25 de outubro de 1966
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 25 de outubro de 1966
Ementa:
“ESTABELECE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO ART. 19 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO LOCATÁRIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.