Lei Ordinária nº 465, de 25 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
465
Ano
1972
Data
25/05/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 87 DA LEI N. 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 94, de 13 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica