Lei Ordinária nº 495, de 29 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
495
Ano
1972
Data
29/12/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI N. 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 94, de 13 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica