Lei Ordinária nº 61, de 17 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
61
Ano
1965
Data
17/12/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 107, de 14 de junho de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 658, de 05 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica