Lei Ordinária nº 65, de 24 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
65
Ano
1965
Data
24/12/1965
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE PRÊMIOS AOS QUE AUXILIAREM A FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 128, de 22 de novembro de 1967
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 223, de 19 de novembro de 1968
Anexos Norma Jurídica