Lei Ordinária nº 206, de 15 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
206
Ano
1968
Data
15/10/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 108, DE 15 DE JUNHO DE 1967.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 108, de 15 de junho de 1967
Anexos Norma Jurídica