SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3736 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 915, de 19 de dezembro de 1988 Ementa: “HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N. 66/88.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 910, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 910, de 02 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 912, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: “REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS SERVIDORES AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 44, de 13 de julho de 1994 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995 Altera o(a) Lei Complementar nº 123, de 18 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008
Lei Complementar nº 18, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE VENCIMENTOS À MAGISTRATURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 03, DE 12.01.1981, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 13, DE 08.12.1987, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 12 de janeiro de 1981 Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 1987
Lei Ordinária nº 911, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 02 de dezembro de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 913, de 12 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 909, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 24 de novembro de 1988 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 24 de novembro de 1988 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 05 de outubro de 1988 Ementa: “ELEVA O LIMITE AUTORIZADO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 28 de setembro de 1988 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 30 de agosto de 1988 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 19 de agosto de 1988 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 19 de agosto de 1988 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 29 de julho de 1988 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 29 de julho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 29 de julho de 1988 Ementa: “INSTITUI PENSÃO ESPECIAL E VITALÍCIA DESTINADA À VIÚVA DO EX-DEPUTADO WALDEMIR LOPES DA SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 28 de julho de 1988 Ementa: “ELEVA O LIMITE AUTORIZADO PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 01 de julho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A - BANACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 01 de julho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PRODURB, NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 01 de julho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO - PLANASA, NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 01 de julho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO PARA DRENAGEM - FIDREN, NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 01 de julho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PLANHAP, NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 30 de junho de 1988 Ementa: “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES CIVIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PROFISSIONAIS À BAMBA DE MÚSICA DA PMAC.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 30 de junho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS INSENSÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 30 de junho de 1988 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 564, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 564, de 26 de setembro de 1975
Lei Ordinária nº 889, de 30 de junho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NO MONTANTE DE CZ$ 3.000.000.000,00 (TRÊS BILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 30 de junho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 30 de junho de 1988 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 734/81.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 734, de 18 de março de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 602, de 25 de novembro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.151, de 20 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 886, de 30 de junho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 30 de junho de 1988 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 30 de junho de 1988 Ementa: “MODIFICA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1, DE 5 DE JULHO DE 1971- LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 1971
Lei Ordinária nº 883, de 30 de junho de 1988 Ementa: “AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO ACRE - TIPO REAJUSTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 30 de junho de 1988 Ementa: “MODIFICA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 5 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 1971
Lei Ordinária nº 882, de 14 de abril de 1988 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALIMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE O IMÓVEL, QUE ORA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DO MAGISTÉRIO ACREANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 19 de janeiro de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 30, de 04 de janeiro de 1991
Lei Ordinária nº 880, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA USO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À MARIA DAS VITÓRIAS SOARES DE MEDEIROS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO À FRANCISCO THAUMATURGO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: “FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E DE OBRAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ACRE - DERACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LEI COMPLEMENTAR N. 03, DE 12 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 12 de janeiro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 17, de 09 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 875, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO MONTANTE DE CZ$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 19 de novembro de 1987 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TOXICOLOGIA, DISCIPLINA ESCOLAR A SER INSERIDA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE 1º E 2º GRAUS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 09 de novembro de 1987 Ementa: “INSTITUI PENSÃO ESPECIAL E VITALÍCIA DESTINADA A VIÚVA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL MILTON DE MATOS ROCHA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3736 normas.