Lei Complementar nº 44, de 13 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
1994
Data
13/07/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DAS LEIS DE ORGANIZACÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 09 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica