Lei Complementar nº 30, de 04 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
1991
Data
04/01/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1987.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica