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Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

181

Ano

2008

Data

12/03/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3476_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES NS. 19, DE9 DE DEZEMBRO DE 1988; 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE1995 E 105, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 09 de dezembro de 1988
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 90, de 07 de fevereiro de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 105, de 17 de janeiro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI