SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

47

Ano

1995

Data

22/11/1995

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

1771_texto_integral.doc

Ementa

“INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 60, de 31 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Complementar nº 78, de 14 de outubro de 1999

Altera o(a) Lei Complementar nº 121, de 02 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Complementar nº 122, de 18 de dezembro de 2003

Altera o(a) Lei Complementar nº 134, de 31 de maio de 2004

Altera o(a) Lei Complementar nº 135, de 01 de junho de 2004

Altera o(a) Lei Complementar nº 139, de 16 de dezembro de 2004

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 09 de dezembro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 13 de julho de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 152, de 01 de dezembro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 161, de

Anexos Norma Jurídica