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Lei Complementar nº 123, de 18 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

123

Ano

2003

Data

18/12/2003

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1714_texto_integral.doc

Ementa

“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988 E LEI COMPLEMENTAR N. 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 90, de 07 de fevereiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 09 de dezembro de 1988
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI