Lei Complementar nº 135, de 01 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2004
Data
01/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica