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Lei Complementar nº 78, de 14 de outubro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

78

Ano

1999

Data

14/10/1999

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1796_texto_integral.rtf

Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 144 E 147 DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 122, de 18 de dezembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 16 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI