Lei Complementar nº 139, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E REVOGA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 78, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 78, de 14 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica