Lei Complementar nº 19, de 09 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
1988
Data
09/12/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS SERVIDORES AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 13 de julho de 1994
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 12 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica