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"Concede o Título de Cidadão Acreano a PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE"

Altera dispositivos da Lei n 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução no Estado do Acre.

Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no registo nacional de doadores de medula óssea - REDOME, no Estado do Acre.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio das instituições de ensino da rede pública estadual do Acre e da outras providencias.

Altera a Lei nu 2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, para dispor sobre a indenização por acúmulo de acervo fiscal e a indenização pelo exercício de plantão em posto fiscal localizado em divisa ou fronteira interestadual ou internacional.

"Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor de violência contra a mulher no Estado do Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, aprovado por meio da Lei n° 4.282, de 27 de dezembro de 2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de segurança aos profissionais de saúde no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no Estado do Acre e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano a SAMARA RAQUEL DAMÁIO PEREIRA.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.

Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Mano Jorge Ferreira da Silva.

Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que ?Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências?.

"Reconhece o município de Acrelândia como a "Cidade do Café com Leite" no Estado do Acre e dá outras providências."

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF visando ao financiamento de ações com foco na transformação digital.

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES visando ao fortalecimento de cadeias de produção.

Altera a Lei n° 4.516, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.

Inclui as atividades de Rodeio e as Atividades Equestres no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre e estabelece diretrizes para sua promoção e fiscalização.

Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse público, estabelece critérios e o processo para a declaração de Utilidade Pública Estadual das Comunidades Terapêuticas e instituições congêneres que atuam no acolhimento e na reabilitação de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no Estado do Acre, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Fabiano Fernandes Nogueira.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO ACRE, "O DIA ESTADUAL DO TÉCNICO INDUSTRIAL"

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE DE SOUZA.

"institui o Programa de Incentivo Fiscal a Pequenos Empreendimentos Instalados em Espaços Culturais do Estado do Acre e dá outras providências."

"Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação de espaço específico, nos portais eletrônicos de acesso a bancos de leis, legislaturas e projetos de lei, para divulgação de normas e legislações de interesse das mulheres, e dá outras providências."

"Denomina o nome de Marieta Messias Cameli, a nova Maternidade do Estado do Acre".

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Alanderson Alves Ramalho, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Jene Greyce Oliveira da Cruz, e dá outras providências

Dispõe sobre o Orçamento Climático do Estado do Acre.

Altera a Lei n° 3.515, de 29 de agosto de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS, para dispor sobre as competências e a composição do Colegiado.

Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.

Altera a Lei n° 4.370, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo, para tratar da discriminação dos bens.

Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao PR. JOÃO BATISTA FERNANDES LIMÃO.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao PR. ROBERTO MENDONÇA BERNARDES.

Dispõe sobre reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres, no Estado do Acre.

Estabelece diretrizes gerais para a circulação e as operações de carga e descarga de veículos de transporte rodoviário de cargas nas vias urbanas do Estado do Acre e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. MARCUS VINICIUS DE LUCAS FIEMING.

Dispõe sobre a alienação onerosa de armamento de patrimônio das Forças de Segurança Pública do Estado do Acre aos servidores da segurança pública do Estado do Acre, na forma que menciona.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA PASSE LIVRE", DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ATLETAS DE FUTEBOL DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEUS CLUBES E NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ACRE - FFAC COM IDADE ENTRE 14 ANOS A 17 ANOS E 11 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. Rêmulo César Pereira de Carvalho Diniz.

"Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre e dá outras providências."

"Institui o Dia do Pescador no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

Reconhece e institui diretrizes para o exercício da atividades de Cuidador de Pessoas no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos atendimentos realizados pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEMULHER, destinados a mulheres surdas vítimas de violência, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Acre em promover a capacitação contínua de todos os profissionais que integram a rede de apoio, acolhimento e atendimento às vítimas de violência, e dá outras providências."

Dispõe sobre a prevenção, identificação, notificação e enfrentamento das microviolências no ambiente escolar nas redes pública e privada do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui o Programa Som da Vida - Música e Inteligência Emocional nas Escolas do Acre.

"Concede o Título de Cidadão Acreano a PEDRO ALBERTO MARIO RUBIN HERAUD"