Projeto de Lei nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 166/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"institui o Programa de Incentivo Fiscal a Pequenos Empreendimentos Instalados em Espaços Culturais do Estado do Acre e dá outras providências."
Indexação
Observação