Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei n° 3.515, de 29 de agosto de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS, para dispor sobre as
competências e a composição do Colegiado.

Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.

Altera a Lei n° 4.370, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo, para tratar da discriminação dos bens.

Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações:

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 180 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Saúde, Dr. Pedro
Pascoal Zambon e da Dra. Simone Prado, Gerente Geral da Maternidade Bárbara Heliodora, para que compareçam e prestem esclarecimentos à Comissão de Saúde e Assistência Social da ALEAC sobre fatos graves relacionados ao atendimento do RN José Pedro, em reunião a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 9 horas, na sala das Comissões desta Casa.