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"CRIA O DIA DO RESERVISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE."

"CRIA O DIA DO RESERVISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE."

ALTERA A LEI N° 725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO AGROPECUÁRIO ESTADUAL - FUNAGRO.

OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OUTRAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS SEMOVENTES ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA - SEAP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE

INSTITUÍ A SEMANA DE ATENÇÃO A GESTANTES,PUÉRPERAS E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E PERÍMETRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO ACRE, ACEITAREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS REALIZADAS POR CARTÕES DE DÉBITO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIAS

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI 1.693 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI 2.141 DE 23 DE JULHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM A SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO SIMILAR,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OUTRAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO SIMILAR NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM ESTADUAL DE OPORTUNIDADE DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E INCLUSÃO DE JOVEM APRENDIZ E ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO DO ACRE.

RECONHECE A DISLEXIA, DIFICULDADES CORRELATAS E O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM OU SEM HIIPERATIVIDADE (TDAH) COMO NECESSIDADES ESPECIAIS E CRIA A SEMANA ESTADUAL DA DISLEXIA E TDAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - ADPACRE."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO AS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE DE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"FACULTATIVO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE".

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MATEUS ROZA TELES

"DISPÕE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO OFEREÇAM AOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS,ORIENTAÇÕES E TREINAMENTOS BÁSICOS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE: ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA".

INSTITUI NOÇÕES BÁSICAS DA DISCIPLINA DE AGROPECUÁRIA, COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.240, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE TOMA OBRIGATÓRIA A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAU DO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SENHORA JULIANA BARBOSA 110FF".

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JAIRO DE SOUSA COELHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. OARDE BARTOLOMEU SILVA.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ALVINO ALEXANDRE DA SILVA."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 74. DA RESOLUÇÃO 88/90 - REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS AINDA NÃO CONVOCADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO ESTADO, NOS ANOS DE 2013 E 2014, ESPECIALMENTE POR VAGA CADA UM DESSES APROVAS, BEM COMO A PREVISÃO DA DATA DE CONVOCAÇÃO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL. A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO DESSA DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EXTENSÃO AGRO-FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, SOLICITANDO A RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS VALORES DETALHADOS POR SERVIÇOS, AQUISIÇÕES E SEUS RESPECTIVOS LOCAIS, ATRAVÉS DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ACRE - POSACRE, DESTINADOS A RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES - RESEX, NOS ÚLTIMOS 3 ANOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL,A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 — REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, SOLICITANDO A RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS VALORES DETALHADOS POR SERVIÇOS, AQUISIÇÕES E SEUS RESPECTIVOS LOCAIS, ATRAVÉS DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ACRE - POSACRE, DESTINADOS A RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES - RESEX, NOS ÚLTIMOS 3 ANOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOS ESTADO DO ACRE, CONFORME ART. 44, INCISO XXI, ART. 174, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE APÓS CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO CONVITE AO EMPRESARIO JARBAS SOSTER, REPRESENTANTE DA EMPRESA MSM, INDUSTRIAL - PEDRA NORTE, PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTO A CERCA DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONTRATOS DESTA EMPRESA COMO GOVERNO DO ESTADO, QUE RESULTARAM NA PARALISAÇÃO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS, SANTO AFONSO, ESPERANÇA, PLACIDO DE CASTRO E JOÃO PAULO,PARA TANTO, SOLICITO QUE A REFERIDA REUNIÃO SEJA REALIZADA NO ÂMBITO NA COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOACRE, COM FULCRO NO ART. 108, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTA CASA DE LEIS, A FIM DE PRESTAR JUSTA HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS LIDERES COMUNITÁRIOS DO ESTADO DO ACRE, EM ALUSÃO AD DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, COMEMORADO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO. A PRETENSA DATA PARA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE É DIA 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO ACRE, COM O OBJETIVO DE DEBATER PROJETO DE LEI N° 111/2017, QUE "PROÍBE A SAÍDA DO ESTADO DO ACRE DE CASTANHA IN NATURA".

CONSOANTE DISPOSIÇÃO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA DIRETORA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 08 DE MARÇO DO CORRENTE ANO PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

COM BASE NOS ARTS. 174 E 180, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2018, EM HOMENAGEM AOS SETENTA E DOIS ANOS DE CRIAÇÃO DO ROTARY CLUB RIO BRANCO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ARTS. 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DA RESOLUÇÃO N° 8611990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE ATO SOLENE PARA RECEBER NESTA CASA A ESCOLA SESI - CENTRO EDUCACIONAL MARÍLIA SANT'ANA, PARA CELEBRAR OS VINTE ANOS DO SEU FUNCIONAMENTO, A SER REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE, NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018.

REQUEIREMOS À ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DISPOSTA NO INCISO IV, DO ART. 108 121,C/C O ART.121, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO, A RE.. AÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, ALUSIVA AOS DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DOWN, A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE 2018.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180,1V, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO, QUE É COMEMORADO NO DIA 18 DE OUTUBRO. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017 (QUINTA FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180,1V, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO, QUE É COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2015 (QUINTA FEIRA)

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA CASA, QUE VERSARÁ SOBRE AS NECESSIDADES E CONDIÇÕES DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE AÇAÍ, NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ

REQUEIREMOS À ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DISPOSTA NO INCISO IV, DO ART. 108 C/C O ART. 121, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA ELEIÇÃO E POSSE DO JOVEM PARLAMENTAR, A SER REALIZADA NO DIA 05 DO MÊS DE ABRIL DE 2018.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE (SEE), O SENHOR MARCO BRANDÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCADO PAGAMENTO DE BÔNUS DOS ATLETAS DE BRASILEIA BENEFICIADOS COM A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, EXERCÍCIO 2017.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO 1 TERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, O SENHOR GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE BRASILÉIA (AC).

REQUEIRO POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 174, CAPUT, 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADOS COM O ART. 78, XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA SOBRE OS ASSUNTOS A SEGUIR ELENCADOS: A) NUMERO DE CIRURGIAS DE TRANSPLANTES DE RINS REALIZADOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS CINCO () ANOS (DISCRIMINAR, ANUALMENTE, POR LOCALIDADE); B) CUSTOS, UNITÁRIO E ANUAL, DAS CIRURGIAS DE RINS REALIZADAS NO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE SAÚDE, CONFORME ITEM "A"; C) QUANTOS PACIENTES ESTÃO NA FILA DE ESPERA DE TRANSPLANTES RENAIS ATUALMENTE; E D) QUANTOS PACIENTES FIZERAM HEMODIÁLISE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE NESTE ANO DE 2018?

REQUEIRO A MESA DIRETORA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART 260 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI N° 111/2017, QUE "PROÍBE A SAÍDA DO ESTADO DO ACRE DE CASTANHA IN NATURA": DIA 2 DE ABRIL DE 2018, ÀS 9H EM SENA MADUREIRA; DIA 9 DE ABRI! DE 2018, ÀS 9H EM XAPURI; E DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 9H EM BRASILEIA.