Projeto de Lei nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 27/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI 1.693 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI 2.141 DE
23 DE JULHO DE 2009.
23 DE JULHO DE 2009.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI
Observação