Projeto de Lei nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
12/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 47/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.240, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE TOMA OBRIGATÓRIA A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO CONCEITO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAU DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação