Projeto de Lei nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PORTAL DE TRANSPARENCIA
Observação