Projeto de Lei nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 29/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM A SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE
VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO SIMILAR,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO SIMILAR,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
SAÚDE
Observação