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Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso lV, ambos da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para o dia 08 de junho de 2026, a fim de comemorarmos o Dia do Trabalhador Terceirizado.

Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Quais providências foram adotadas pela SESACRE para apurar e sanar a descontinuidade no atendimento em reumatologia no município de Cruzeiro do Sul/AC; II - Quais medidas estão sendo implementadas para garantir a continuidade e regularidade da assistência especializada aos pacientes com fibromialgia no Vale do Juruá; III - Se há planejamento para estruturação de fluxo assistencial permanente, inclusive com apoio regional ou itinerante, para atendimento em reumatologia; IV - Quais ações estão sendo adotadas para assegurar o acesso a medicamentos prescritos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); V - Como está sendo garantida a oferta de atendimento multidisciplinar aos pacientes, nos termos da Lei nº 14.705/

Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Qual o quantitativo total de servidores ocupantes do cargo de Técnico de Laboratório no âmbito do Estado do Acre, discriminados por órgão e unidade de lotação; II - Qual a distribuição desses profissionais por vínculo (efetivos, provisórios, temporários, terceirizados ou outros); III - Qual o quantitativo de profissionais em efetivo exercício; IV - Se há cargos vagos para o cargo de Técnico de Laboratório no âmbito da administração pública estadual; V - Se há registro de déficit de profissionais nas unidades onde há atuação laboratorial, especificando, se possível, as localidades mais afetadas.

Requerer à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 27 de abril, alusiva aos 10 anos da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n' 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Indígenas, Comissão dos direitos humano e cidadania" Comissão de Educação Cultura e Desporto, a realizada no dia 21 da agosto de 2026 (sexta-feira) ás l0h, em alusão à Semana dos Povos Indígenas, para discutir pautas estratégicas dos povos do tronco linguístico pano no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, no dia 29 de maio do ano em curso, para discutir a cerca Lei 4.434, de '14 de novembro de 2024 de autoria do Deputado Pablo Bregense sobre ajustes e melhorias para população.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art.774, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Defesa dos Direitos do Consumidor, em data a ser definida, para discutir a respeito do preço das passagens aéreas intermunicipais. Neste sentido, solicito que sejam convidados para esta discussão o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado de Fazenda Procon/AÇ Defensoria Pública Estadual e o Deracre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso Vlll do art. 280 da Resolução n" 86/19ÍXl - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Senhor, José Raimundo Barroso Bestene, solicitando as seguintes informações:

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa de Legislativa , a realização de uma Sessão Solene, para o dia 18 de junho , em homenagem ao trabalho realizado pela Confoco, órgão colegiado de constituição paritária da administração pública e da sociedade civil, criado pelo decreto estadual 1 1.23812023.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n'86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 01 de junho de 2026 (Segunda-feira), às 9h, com o objetivo de debater sobre o tema "Dia de Alusão à Dignidade Menstrual".

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução no 86/1990- Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira) às 9:30 horas, para comemorar o dia mundial do Rim, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a saúde renal. Prevenção de doenças silenciosas e importância do diagnóstico Precoce

Requerer, nos termos do art. 174 da Resolução no 86/90 Regimento lnterno desta Casa Legislativa a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Fazedores de Cultural do Estado Acre.

Requer a realização de uma Sessão Solene Alusiva ao dia do Técnico lndustria.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 22de maio, em homenagem em alusão ao Dia Nacional do café celebrado anualmente no dia 24 de maio.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, da resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Indústria Márcio Valter Agiolf, convidando-o para uma reunião no âmbito da comissão de serviço Publico, Trabalho e Municipalismo para discutir a respeito da situação da infraestrutura e mobilidade no Parque Industrial de Feijó.

REQUEIRO à Diretora, na forma disposta no art. 174, da Resolução no 35 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, convidando-o para uma reunião no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir a respeito da violência no ambiente escolar. Também estende-se o convite aos representantes de sindicatos ligados à Educação, ao Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria de Estado e Segurança Pública e Ministério Público do Estado Acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso lV, ambos da Resolução no 86/1990 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Sessão Solene alusiva ao Movimento Cristão Legendário, a ser realizada no dia 06 de julho de 2026 (segunda-feira).

Requerer, nos termos do art. 180, inciso lX da Resolução n' 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa o encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene, REQUERENDO informações acerca dos protocolos atualmente adotados nas unidades estaduais de saúde, especialmente na Maternidade Bárbara Heliodora, para o atendimento de mulheres em situação de perda gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal, abortamento incompleto ou necessidade de curetagem uterina

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n" 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 16 de julho de 2026 (Quinta-Feira) às 9hs, com objetivo de debater sobre "Saúde pública com acolhimento e dignidade. SUS para Todas as Cores

Nos termos do art. 180, inciso lX, da Resolução 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, venho através deste, REQUER ao Senhor Secretário de Estado de Saúde - Jose Bestene, as seguintes informações, a seguir: 1. Existe atualmente algum modelo de cooperação, convênio, termo de parceria, acordo ou instrumento congênere firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e instituições de ensino para a realização de estágio curricular obrigatório, internato, prática supervisionada ou atividade equivalente nas unidades da rede pública estadual de saúde? 2. Quais são os instrumentos jurídicos atualmente utilizados para formalizar a inserção de estudantes nas unidades da rede estadual de saúde? 3. Há previsão de contrapartida institucional por parte das instituições de ensino para utilização dos campos de estágio da rede estadual de saúde? 4. Em caso positivo, qual a natureza jurídica dessas contrapartidas e quais critérios são utilizados para sua definição?

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com arrimo nos art. 280, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno da Casa, a realização de uma Audiência Pública através da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, no Alto Acre a ser realizada no dia 19 de junho às 10hs, com a finalidade de debater a situação dos estudantes de medicina e a regulamentação da Lei Estadual no 4.775, de 19 de janeiro de 2026,

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 50 anos de atuação no Estado do Acre da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA a ser realizada no dia 22 de junho do corrente ano.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 280, da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no dia 9 de julho de 2O26, às 1Ohs no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto de Lei no 8412026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2027.

Reguer-se a realização de Audiência PÚBLICA, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança Pública e Municipalismo, para discutir as restrições à participação de cooperativas em licitações públicas.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IY ambos da Resolução n" 8611990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear os 45 anos da Federação das APAEs do Estado do Acre, a ser realizada no dia24 de agosto de2026.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 188, caput, da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada dos seguintes Projetos de Lei: l- PL 32112925 - institui o Selo Empresa Amiga da Juventude, no âmbito do Estado do Acre, destinado a reconhecer pessoas jurídicas que promovam a inclusão, a qualificação e a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social, na condição de aprendizes, estagiários 0u em primeiro emprego formal, e dá outras providências. Il - PL 33312025 - Cria critérios de prevenção e proteção social para a candidatura, ingresso, nomeação ou designação em cargos e funções de elevada confiança pública e de elevada responsabilidade social, no âmbito do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso lV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 13 de julho, alusiva ao Dia Estadual do Policial Civil, comemorado no calendário oficial do Estado dia 19 de julho, por força da Lei 2.963, de 26 de maio de 2015.

Nos termos do art. 180, inciso lX, da Resolução 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, venho através deste, REQUER a Senhora Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE) - Sula Ximenes, as seguintes informações atualizadas acerca da execução do Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura Municipal de Rio Branco, destinado à recuperação da Estrada do Quixadá, importante via de acesso, escoamento da produção agrícola e deslocamento diário de moradores da zona rural da capital.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 32, da Resolução no 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja instalada uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as investigações referentes ao colapso da Ponte Padre Paulino Baldassari, ocorrido no último dia 5 de junho. Há fortes indícios de que o anteprojeto apresentado pelo DERACRE não foi seguido pela Construtora Cidade, responsável pela obra.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do an. 78 da Constituição do Estado do Acre decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que "Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda por essa Assembleia Legislativa.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emendas por essa Assembleia Legislativa.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, de autoria do Deputado André Vale.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, enquanto houver atraso superior a 03 (três) meses no pagamento de servidores ativos, inativos e fornecedores da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta no Estado do Acre.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga.

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei n" 99/2025, que " Dispõe sobre a notificação prévia aos novos estabelecimentos comerciais e industriais sobre visitas de inspeção", de autoria do Deputado André Vale.

A Deputada que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 -Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre -SESACRE, no sentido de estar resolvendo a situação da instalação do aparelho de Raio X na Unidade Mista de Saúde do município de Acrelândia.

A Deputada que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson Cameli, para que através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre -SESACRE, viabilize a aquisição equipamentos como Laringoscópio infantil, oxímetro portátil infantil, monitor multiparametro neonatal, berço de alojamento conjunto Hospitalar, para sala de parto no na Unidade Mista de Saúde do município de Acrelândia.

Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76— Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto ao DERACRE - Departamento Nacional de Estradas Rodaqem faça a recuperação (tapa buraco) do trecho do ramal Nabor Júnior, localizado na BR 364, km 80 no Munícipio de Senador Guimard.

Indico a mesa diretora, nos termos do art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre - PCAC, Dr. Henrique Maciel, para que adotem as providências necessárias visando à reabertura da Delegacia de Polícia Civil do município de Brasiléia/AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder seja endereçado expediente ao Senhor Governador Do Estado do Acre Exmo. S.r. Gladson Cameli, a indicação do aumento de 40% (4/100) do número de vagas, destinadas ao quadro do curso de formação do concurso em andamento para preenchimento do quadro de vagas do cargo de Policiais Penais do Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), para que seja providenciado a continuação da reforma da Unidade Mista de Saúde da Vila Santa Luzia em Cruzeiro do Sul como a aquisição de um Eletrocardiograma e um Desfribililador Externo Automático

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente a presidente do DERACRE, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que sejam adotadas as providências necessárias para alargamento do canal escoamento da água pluviais no quilometro 32 da BR-364 na vila nova aldeia afim de evitar o alagamento na região nos períodos de chuva.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Administração - SEAD/AC, para que esta proceda com a imediata contratação dos aprovados em concurso público, objeto do EDITAL N2 001 SEPLAG/SESACRE, de 24 de junho de 2022, bem como aquelas contratações objetos do EDITAL N2 001 SEAD/SESACRE, de 04 de junho de 2024, que tornou público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para o provimento temporário de cargos da SESACRE.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a reforma na escola pública estadual Anita Garibaldi localizada na Rua Adolfo Barbosa Leite, número 411, bairro Triângulo Velho. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de ampliação nos seus banheiros pois encontram-se insuficientes para a demanda crescente de alunos, ocasionando filas e dificuldades no uso das instalações sanitárias, além disso, é fundamental garantir um ambiente mais higiênico e acessível para todos, incluindo pessoa com deficiência, conforme as normas de acessibilidade vigentes.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de exaustor para escola pública estadual Anita Garibaldi localizada na Rua Adolfo Barbosa Leite, número 411, bairro Triângulo Velho. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de exaustor na cozinha para uma melhor circulação de ar no ambiente de preparo das refeições, o que compromete a segurança e o conforto dos profissionais da alimentação escolar, além de interferir na qualidade do serviço prestado aos estudantes.