Requerimento nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 280, da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no dia 9 de julho de 2O26, às 1Ohs no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto
de Lei no 8412026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2027.
Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no dia 9 de julho de 2O26, às 1Ohs no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto
de Lei no 8412026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2027.
Indexação
Observação