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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e da Lei e da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC.

Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, para dispor sobre o prazo de pagamento de taxas

Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002."

Altera as Leis Complementares n° 258, de 29 de janeiro de 2013 e n.° 221, de 30 de dezembro de 2010, para modificar a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para tratar da limitação à restituição na hipótese de repasse da repartição da receita com o Município.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".

Dispõe sobre o plano de custeio para o equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social Estado do Acre - RPPS e Altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, para tratar da licença para o desempenho de mandato classista.

Dispõe sobre a unificação dos cargos de escrivão de policia e agente de polícia, vinculados à Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, sob a nomenclatura de oficial investigador de polícia e altera a Lei Complementar n°129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar Estadual n° 258/2013, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar n° 258 de 29 de janeiro de 2013, para criar a Licença Compensatória para Participação nas Eleições de Juiz de Paz e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, e revoga a Lei Complementar n° 480, de 17 de dezembro de 2024, que altera a Lei Complementar n 45, de 1994, para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente".

"Altera a Lei Complementar n° 477, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre a satisfação de créditos tributários por meio do recebimento de bens imóveis a título de dação em pagamento, para tratar do procedimento de formalização".

"Altera a Lei Complementar no 258, de 29 de janeiro de 2013, para regulamentar as férias dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Acre."

"Altera a Lei Complementar Estadual n°221/2010, para incluir a previsão de convocação de juizes auxiliares para a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre- DPE/AC"

Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre

"Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

"Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar dos serviços relacionados à área de fiscalização e segurança pública".

"Altera a Lei Complementar n° 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, para tratar de sua implementação mediante processo eletrônico".

"Altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, para dispor sobre os requisitos para aposentadoria de policiais civis e o pagamento de benefícios aos dependentes cm caso de óbito do segurado".

"Altera o § 10, do art. 40, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa".

Altera a Resolução n° 163-A, de 22 de maio de 2023.

Altera a Resolução N° 132, de 14 de novembro de 2018.

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

"Altera e acresce dispositivos do art. 172, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre."

Institui a Comenda do Mérito do Agronegócio do Estado.

Altera os arts. 42 e 52 da Resolução nº 178, de 27 de dezembro de 2004, na redação dada pela Resolução n2 75 de 2 de junho de 2016, que institui a Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução Nº 340, de 1º de dezembro de 2021, que Institui a "Comenda da Cultura Sérgio Taboada",

Denomina de Antônio Lisboa Carneiro Braga, o Ambulatório Médico da Assembleia Legislativa.

Fixa os valores das verbas descritas nos incisos I a lV do § 3º do art. 1º da Lei Complementar ne 352, de 24 de outubro de 2018, para o exercício de 2026.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito das Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Comissão de Assuntos Indígenas e Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, para debater a situação dos municípios isolados do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao dia do Líder Comunitário, que é comemorado dia 18 de fevereiro, a ser realizado dia 07 de março (sexta-feira) de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de abril, em homenagem em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado anualmente no dia 02 de abril.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do ArL 174 e 180, IV, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao DIA DO MOTOBOY/MOTOCICLISTA, celebrado em 27 de junho, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2025, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 14 DE ABRIL DE 2025, a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental n° 1884 de li de dezembro de 2021, que "Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 27 de fevereiro de 2025 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "Atenção a saúde indígena no âmbito do Estado"

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao dia dos povos indígenas, que se realizará no dia 24 de abril.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendado Audiência Pública no dia 12/05/2025, nesta ALEAC, data em que se comemora o dia do Enfrentamento à Fibromialgia.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido — para que essa Casa Legislativa - ALEAC, interceda junto a Secretaria de Estado de Administração - SEAD/AC, a fim de prestar informações detalhadas quanto aos contratos emergenciais vigentes na SESACRE, divididos por categoria, quais sejam: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagens.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 8 de maio, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva do café. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva da castanha. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: Considerando a divulgação no portal de notícias do Acre' a inauguração da revitalização da piscina olímpica da Escola Armando Nogueira, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), e após fiscalização realizada no local termos identificado inúmeros problemas no complexo, solicito as seguintes informações: 1 - que apresente as ordens de serviço da obra; 2 - a planilha orçamentária da obra; 3 - o contrato com a empresa que realizou a revitalização; 4 - as notas fiscais com os fornecedores;

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 20 de Fevereiro de 2025(Quinta Feira) às 8:00 horas, com o objetivo de debater sobre a Câmara Técnica de Comércio Exterior do Estado do Acre que tem desempenhado um papel estratégico na promoção do comércio internacional e na construção de um ambiente propício à inteqração institucional entre os diversos agentes públicos e privados envolvidos na agenda de inteqração e comércio exterior do Estado do Acre.