Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2025".

Altera dispositivos da Lei n° 4.334, de 27 de fevereiro de 2024, que "Cria ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, que dispõe a Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, a serviço do Ministério Público do Estado do Acre".

Altera a Lei n° 1.478, de 15 de janeiro de 2003, e a Lei no 3.717, de 15 de janeiro de 2021, para dispor sobre o provimento de cargos de direção e chefia
no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 291, de 29 de dezembro de 2014, que 'institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre); altera e revoga dispositivos as Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre); e revoga dispositivos da Lei n° 3.926, de 1° de abril de 2022, para dispor sobre a reestruturação administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao dia do Líder Comunitário, que é comemorado dia 18 de fevereiro, a ser realizado dia 07 de março (sexta-feira) de 2025.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do ArL 174 e 180, IV, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao DIA DO MOTOBOY/MOTOCICLISTA, celebrado em 27 de junho, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2025, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de abril, em homenagem em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado anualmente no dia 02 de abril.

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao dia dos povos indígenas, que se realizará no dia 24 de abril.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido — para que essa Casa Legislativa - ALEAC, interceda junto a Secretaria de Estado de Administração - SEAD/AC, a fim de prestar informações detalhadas quanto aos contratos emergenciais vigentes na SESACRE, divididos por categoria, quais sejam: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagens.