Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA OS ARTS. 2° E 4° DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN, ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS.

"ALTERA O ART. 3°-A DA LEI COMPLEMENTAR N.53, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E O ART. 8° DA LEI N.1.481, DE 17 DE JANEIRO DE 2003, QUE REGULA PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DE ACORDOS, NÃO AJUIZAMENTO OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES."

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE, ATIVOS, DA RESERVA E AOS PENSIONISTAS" .

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS, E AOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E MODIFICA O VALOR DA ETAPA ALIMENTAÇÃO DA POLICIA CIVIL E DE MILITARES".

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE, ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS".

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CARREIRAS DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS RESPECTIVOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE E DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE FUNDHACRE.

"ALTERA A LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA E CONCEDE REAJUSTE A ADICIONAIS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N.167, DE 24 DE JULHO DE 2007; CONCEDE REAJUSTE À GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA E ÀS FUNÇÕES DE COORDENADOR-GERAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO E SUPERVISOR DE PROGRAMA DA COREME, CRIADAS PELA LEI N.1.431, DE 7 JANEIRO DE 2002.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.164, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CARREIRAS DE AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL E AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL 11,REGULAMENTADAS PELA LEI N.2.265, DE 31 DE MARÇO DE 2010, ATIVOS E INATIVOS, E AOS PENSIONISTAS RESPECTIVOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.

ALTERA O ARTIGO 5ºDA LEI COMPLEMENTAR N.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004; E 190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008; E A LEI N.2.250 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.39 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ACRE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO E ALTERA O ARTIGO 111, DA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ACRE NO 221/10".

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO, PREVISTAS NOS ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI COMPLEMENTAR N.105 DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE - FUNDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000."

"ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

CRIA O REGISTRO DE FRENTES PARLAMENTARES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

"ALTERA A RESOLUÇÃO N.86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990."

AUTORIA DA MESA DIRETORA.

"ALTERA A RESOLUÇÃO N.126, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE."

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA, COM ARRIMO NA RESOLUÇÃO N. 158, DE 3 DE AGOSTO DE 2011 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A FORMAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE E PREVENÇÃO ÁS DROGAS, COM PRAZO DE FUNCIONAMENTO ENQUANTO PERDURAR A LEGISLATURA. A FRENTE PARLAMENTAR SERÁ FORMADA SUPRAPARTIDÁRIA COM OBJETIVO DE ENVOLVER O PODER LEGISLATIVO NO COMBATE ÁS DROGAS NO ESTADO. A IDÉIA, É GERAR UMA AMPLA DISCUSSÃO E CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE SOCIEDADE E PODER PÚBLICO, DE FORMA CONJUNTA, POSSAM ENFRENTAR O PROBLEMA COM MAIS EFICIÊNCIA. ENTENDEMOS QUE DIANTE DA DIMENSÃO DO PROBLEMA, QUE AFETA A TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE, SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, NÃO É MAIS POSSÍVEL QUE O COMBATE ÁS DROGAS FIQUE RESTRITO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU A ALGUMAS INSTITUIÇÕES ISOLADAMENTE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COMO PODER MAIS REPRESENTATIVO DA SOCIEDADE, TEM A OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAR DESSE PROCESSO, ATUANDO PARA AGRUPAR TODAS AS FORÇAS POSSÍVEIS, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DAS DROGAS, JÁ QUE O COMBATE DO TRÁFICO, COMO CRIME, É TAREFA ESPECÍFICA DAS FORÇAS POLICIAIS

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDO CONVITE, PARA SUPERINTENDENTE DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ACRE, PRESTAR INFORMAÇÕES NESTA ASSEMBLEIA SOBRE AS AGRESSÕES QUE RIBEIRINHOS VEM SOFRENDO POR PARTE DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DESTE ÓRGÃO .

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONVIDE Á DIRETORA-GERAL KÁTIA GARDIN EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EMPRESA OI (TELEFONIA MÓVEL, FIXA, INTERNET) PARA DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AS CONSTANTES QUEDAS DE INTERNET QUE VEM ACONTECENDO EM TODO O ESTADO, NOTADAMENTE EM RIO BRANCO, CONVIDAR A BANCADA FEDERAL, BLOQUEIROS, SITES DE NOTICIAS, PROCON E A POPULAÇÃO EM GERAL.

DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ALEAC, UMA HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, NO BRASIL, QUE SE COMEMORA NO DIA 10 DE FEVEREIRO E AO EX-DEPUTADO NILSON MOURÃO, UM DOS FUNDADORES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, NO ACRE, A SEREM REALIZADAS NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2011 (SEXTA-FEIRA). FAZ-SE NECESSÁRIO TAMBÉM, A PRESENÇA DOS LÍDERES DOS PARTIDOS QUE COMPÕEM A FRENTE POPULAR ACREANA.

CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS SOBRE O ALCANCE JURÍDICO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA HORA LEGAL DO ACRE; CONSIDERANDO AS TENTATIVAS DE SE POLITIZAR E ATÉ DE PARTIDARIZAR O RESULTADO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA HORA LEGAL DO ACRE; CONSIDERANDO QUE O POVO DO ACRE PODE TER SIDO ENGANADO SOBRE O ALCANCE JURÍDICO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA SUA HORA LEGAL; REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - SOLICITANDO UMA CONSULTA JURÍDICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - SE O REFERENDO DECLARA A PERDA DE VIGÊNCIA DA NORMA REJEITADA, FAZENDO COM QUE A LEI 11.662 DEIXE DE TER EFICÁCIA NO QUE SE REFERE AO ESTADO DO ACRE, QUE VOLTARIA A SER INTEGRADO À FAIXA DE FUSO HORÁRIO GMT - 5 E 2 - SE O REFERENDO,AO SER REALIZADO APENAS COM A POPULAÇÃO DO ACRE, NÃO SUBTRAIU O DIREITO DA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS E DO PARÁ, QUE TIVERAM TAMBÉM A SUA HORA LEGAL ALTERADA PELA LEI 11.662, O QUE EXIGIRIA A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI NO CONGRESSO NACIONAL, ALTERANDO ESSA ÚLTIMA.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 280, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2011, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA PARA TRATAR SOBRE A QUESTÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA AOS HAITINOS.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2011, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS SRS. ADSON DE SOUZA LEITE E RAIMUNDO LOPES DE MELO, FUZILEIROS NAVAIS ACREANOS QUE PARTICIPARAM DA RESISTÊNCIA AO GOLPE MILITAR DE 1964, BEM COMO O SR. PAULO NOVAES COUTINHO - PRESIDENTE DA UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA (UMNA).

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO A V. EXA. CONCEDER MENÇÃO DE ELOGIO AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PELO EXCELENTE DESEMPENHO ANTE AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, SEMPRE AGINDO COM ZELO, DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E PROFISSIONALISMO, CONTRIBUINDO DE FORMA HARMÔNICA, EFICIENTE E COMPROMISSADA COM O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS, DEMONSTRANDO NOBREZA DE ATITUDE E EFICIENTES REALIZAÇÕES EM FAVOR DESTE PODER, SENDO POR ISSO MERECEDORES DA PUBLICAÇÃO DE ELOGIO EM ATO INTERNO, COMO FORMA DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO DE SEUS VALIOSOS TRABALHOS; BEM COMO, DETERMINAR A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS QUE SE FAÇA REGISTRAR O PRESENTE ELOGIO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DOS CITADOS SERVIDORES. DORICÉLIA TAUMATURGO DA SILVA; EDILSON MOREIRA SAMPAIO; JOÃO LUIZ DA VEIGA SIMÃO; ORLEILSON MELO VIEIRA DE LACERDA; PAULO LUIZ RODRIGUES DA SILVA; E ROSANA CRUZ CAVALCANTE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM A QUE PRECEITUA O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 17, QUINTA-TERÇA, UMA HOMENAGEM AO DIA DO DEMOLAY, O QUAL É COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUAL O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA RECEBIDO NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 16, QUARTA-FEIRA, O CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A V. EXA. SEJAM SOLICITADAS A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ AC, SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PREGÃO SRP N° 063/11, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 002/2011, TENDO COMO OBJETO, O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, CENTO DE SALGADO, COQUETEL, COFFE BREAK COMPLETO E COFFE SUCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO EM R$ 728.000,00 (SETECENTOS E VINTE OITO MIL REAIS). ESPECIFICANDO A DESTINAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA TAL BENEFICIO, VALORES UNITÁRIOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-PROGRAMA DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA, NOS TERMOS INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A CAMPANHA DE FRATERNIDADE COM O TEMA "FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA".

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODOS OS MUNICÍPIOS ONDE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO TENHA ATUAÇÃO, OBJETIVANDO CONHECER AS REAIS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES, AS DIFICULDADES ENCONTRADAS E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR AQUELA INSTITUIÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NOS ART. 174; INCISO IX DO ART. 180 C/C ART. 181, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO D A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA SOLICITADO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM, AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DOS FATOS OCORRIDOS NO DIA 19.03.2011, NA UNIDADE DE SAÚDE BARRAL E BARRAL, QUANDO O DEPUTADO JAMYL ASFURY BUSCAVA ATENDIMENTO PARA SEU FILHO QUE ESTAVA DOENTE E RECLAMOU DO ATRASO DA MÉDICA ELIENE ALVES DA SILVA, QUE ERA UMA DAS PLANTONISTAS; OCASIÃO EM QUE ESTA PROFERIU OFENSAS TANTO AO REFERIDO PARLAMENTAR QUANTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DESACATANDO A AUTORIDADE DE AMBOS. FATOS COMO ESTE NÃO DEVEM OCORRER, PRINCIPALMENTE COM OS MEMBROS DESTE PARLAMENTO, QUE SÃO LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DO POVO E TÊM O DEVER DE ZELAR PELOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART.177, INCISO V, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 4/2011, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E AFINS DO ESTADO DO ACRE".

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 174, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, RESPEITADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS SOBRE A REFORMA POLÍTICA, PARTIDÁRIA E ELEITORAL BRASILEIRA, QUE TIVERAM INÍCIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO, DESDE O MÊS DE FEVEREIRO. A REFORMA POLÍTICA É MATÉRIA RECORRENTE NA AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL E, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVE ACOMPANHAR E CONTRIBUIR JUNTO AOS DEPUTADOS E SENADORES ACREANOS, ACOMPANHANDO DE PERTO AS DISCUSSÕES E PROPOSTAS PERMITINDO O RESGATE DO DEBATE ACUMULADO E O AVANÇO EM DIREÇÃO A PROPOSTAS QUE POSSAM CONTAR COM O APOIO DO PARLAMENTO ACREANO COM SEGURANÇA E DEBATER COM A SOCIEDADE.