Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
15
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.164, DE 3
DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação