Proposta de Emenda Constitucional nº 63 de 2011

REQUEIRO Á MESA DIRETORA, COM ARRIMO NA RESOLUÇÃO N. 158, DE 3 DE AGOSTO DE 2011 DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A FORMAÇÃO DE UMA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS, COM PRAZO DE FUNCIONAMENTO ENQUANTO PERDURAR A LEGISLATURA.
A FRENTE PARLAMENTAR SERÁ FORMADA SUPRAPARTIDÁRIA COM OBJETIVO DE ENVOLVER O PODER
LEGISLATIVO NO COMBATE ÁS DROGAS NO ESTADO. A IDÉIA, É GERAR UMA AMPLA DISCUSSÃO E CRIAR CONDIÇÕES
PARA QUE SOCIEDADE E PODER PÚBLICO, DE FORMA CONJUNTA, POSSAM ENFRENTAR O PROBLEMA COM MAIS
EFICIÊNCIA.
ENTENDEMOS QUE DIANTE DA DIMENSÃO DO PROBLEMA, QUE AFETA A TODOS OS SETORES DA
SOCIEDADE, SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, NÃO É MAIS POSSÍVEL QUE O COMBATE ÁS DROGAS FIQUE RESTRITO AOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU A ALGUMAS INSTITUIÇÕES ISOLADAMENTE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COMO
PODER MAIS REPRESENTATIVO DA SOCIEDADE, TEM A OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAR DESSE PROCESSO, ATUANDO PARA
AGRUPAR TODAS AS FORÇAS POSSÍVEIS, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AO CONSUMO DAS DROGAS, JÁ QUE O
COMBATE DO TRÁFICO, COMO CRIME, É TAREFA ESPECÍFICA DAS FORÇAS POLICIAIS