Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
17
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
108
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5ºDA LEI COMPLEMENTAR
N.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010,
PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
N.221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010,
PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação