Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
14/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADUAL N. 08, DE 18 DE JULHO DE 1983, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação