Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
21
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 21/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
119
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO
DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO,
PREVISTAS NOS ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI
COMPLEMENTAR N.105 DE 17 DE JANEIRO DE
2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS,
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO
DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO,
PREVISTAS NOS ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI
COMPLEMENTAR N.105 DE 17 DE JANEIRO DE
2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS,
CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação