Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
16/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2° E 4° DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N.58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR
TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27 DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ESTADUAL N.58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR
TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27 DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação