Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 19/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
111
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.39 DE 29
DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DO ACRE, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO
PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DO ACRE, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO
PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação