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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO ESTADUAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE ÁREAS DE TERRA RURAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

"PROÍBE A IMPORTAÇÃO, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM AMIANTO, ASBESTO OU MINERAIS QUE CONTENHAM AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS· ADEVI."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER· ABRAZ."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO A SAÚDE DO SERINGUEIRO· CASS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS HEMOFÍLICOS DO ESTADO DO ACRE- CHESA

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - TCE/ AC A ALIENAR OS BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.

ALTERA A LEI N. 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE".

ALTERA A LEI N. 1.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA OS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI N. 2.839, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 QUE "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA A LEI 1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999" .

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A SR. MURILO CELSO DE CAMPOS PINHEIRO

"DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO DE 2015, EM CUMPRIMENTO AO ART. 158, EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DOS INCISOS 111, DO ART. 150, ART. 153 TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADOLFO CELSO OLIVEIRA REGES

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ARI CÉLIO OLIVEIRA REGES

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO NÓBREGA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ASSUÉRO CÉSAR DE CARVALHO RÊGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEB~S PREMATUROS, NO ESTADO DO ACRE

"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CARLOS JOSÉ CAMPOS CORRÊA

"FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. SAYONARA COSTA DE SOUZA

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLOVIS RENATO SILVA ARRUDA

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO ARTUR SANT'ANNA DE CARVALHO

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SENHOR CHRISTIAN MIRANDA PEREIRA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADRIANO DOS SANTOS LURCONVITE

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. CREUZA BATISTA FERREIRA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. JOÃO EVANGELISTA FERREIRA

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. APARECIDO SABINO DA SILVA

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIA MARYLAND DE SANTANA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON CÉSAR BOSCARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABRIZZIO LEONARD DA SILVA SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "RODRIGO TOSTA'

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA "VALESCA LÚCIA SIQUEIRA BATISTA

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO".

"CONCEDE TÍTULO- DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA "FLORINDA BISSOU".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SENHOR DELCI GOMES FARIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SENHOR DIOGO REZENDE."

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE DE DE DO VEÍCULOS PÚBLICOS E PRIVADOS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS CARÁTER INTERMUNICIPAL NO ESTADO ACRE

DETERMINA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ADAPTADA E DE QUALIDADE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM DOENÇAS CRÔNICAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO EM MANEJO DE SERINGUEIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS A FIM DE AUXILIÁ-IAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: DR. LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: JOAQUIM MARINHO DO NASCIMENTO

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: JOSÉ DONATO SILVÉRIO"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR: ANTÕNIO DE ALMEIDA

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MAURO HASHIMOTO."