Projeto de Lei nº 60 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

60

Data de Apresentação

04/12/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 60/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS
A FIM DE AUXILIÁ-IAS NA ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS

Indexação

Observação