Projeto de Lei nº 27 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
27
Data de Apresentação
16/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 27/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
755
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI N.
2.839, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 QUE
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA
HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
ESTADO E ALTERA A LEI 1.312, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1999" .
2.839, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 QUE
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA
HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO
ESTADO E ALTERA A LEI 1.312, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1999" .
Indexação
Observação