Projeto de Lei nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
17/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
748
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/06/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A
ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO ESTADUAL
ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO ESTADUAL
Indexação
Observação