Projeto de Lei nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
17/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
750
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/06/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
CESSÃO DE ÁREAS DE TERRA RURAL PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CESSÃO DE ÁREAS DE TERRA RURAL PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Indexação
Observação