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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL INFORMATICA AVANÇADA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO.

INSTITUI 0 ESTIMULO A REALIZAÇAO DO "EXAME DO COTONETE" - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM 0 PRE-NATAL NOS HOSPITAIS,MATERNIDADES E CONG{MERES PUBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO ACRE.

ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.LURI ROGÉRIO MARTINS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL ESTADUAL,O DIA 22 DE JULHO COMO 0 DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO.

AUTORIZA 0 INSTITUTO OOM MOACYR GRECHI - 10M A DOAR IMOVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAGAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE -IFAC.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇAO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS ID0SOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EUGENIO PACELLI DE ARAÚJO FERNANDES.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS L1NHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE.

RECONHECE A PRATICA DE ISOLAMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIOS DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE NO ESTADO DO ACRE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1986.

ALTERA A LEI Nº1.693, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA OS PROGRAMAS DE PE1OS AGROFLORESTAIS E QUINTAIS AGROFLORESTAIS PQA E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB CONDIÇÃ0 RESOLUTIVA, CONCESS80 DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PUBLICAS RURAIS LOCALIZADAS NOS P610S AGROFLORESTAIS, PARA IMPLEMENTAÇÃ0 DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE."

"INSTITUI 0 PROJETO "PARLAMENTO JOVEM ACREANO" NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE."

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI 0 PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICAS E PRIVADAS NO AMBITO DO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO ACREANO A SRA. ANGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO."

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PUBLICA E PRIVADA EM TODO 0 ESTADO DO ACRE A ADOTAREM MEDIDAS PREVENTIVAS,TORNANDO OBRIGAT6RIO UM CARTÃO OU CRACHÁ DE IDENTIFICA<;:AO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS,PRESTADORES DE SERVIÇOS BEM COMO ACOMPANHANTE DE PACIENTES E VISITANTES QUE ADENTRAREM NA INSTITUIÇÃO. "

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO ESTADUAL.

INSTITUI 0 TERMO "ACREANO" COMO GENTÍLICO OFICIAL DO ESTADO E 0 ACRESCE AO CONJUNTO DE SÍMBOLOS A QUE SE REFERE 0 ART. 80 DA CONSTITUIÇÃ0 DO ESTADO DO ACRE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PUBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

"CONCEDE 0 TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADRIANO MAGALHÃES DA SILVA."

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO3.087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE "INSTITUI 0 FUNDO AGROPECUÁRIO ESTADUAL FUNAGRO".

DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PUBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE L1CENÇA MATERNIDADE OU PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM FILHOS COM MICROCEFALIA E/OU DEFICIÊNCIAS GRAVES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TROTE ESTUDANTIL AOS ALUNOS CALOUROS DE ESCOLAS SUPERIORES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO ACRE.

INSTITUI A "CAMPANHA PARA O TROTE SOLIDÁRIO" NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ESTABELECIDO PELA LEI N. 3.117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

"ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES SOBRE TAXAS DE ESTACIONAMENTO POR "SHOPPING CENTER".

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS BENS IMOVÉIS - PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE XAPURI - NATEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO,REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS NOS PROCESSOS QUE NÃO PUDEREM SER ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ACRE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DR.A MARINA BELANDI SCHEFFER.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA BENFICA - III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DOM PORQUITO S.A, DE PROPRIEDADE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE - ANAC, PARA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ALTO ACRE - COOPALTOACRE.

ALTERA A LEI N°. 1.481, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 QUE "REGULA EM NÍVEL ESTADUAL OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART, 100, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA TÉRMINO DE LITÍGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O GOVERNADOR

ALTERA O ART. 131, DA LEI N° 1.117, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI N° 3.153/2016, DE 29 DE JULHO DE 2016, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO ACRE, A FIXAR DATA E TURNO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.

"ALTERA A LEI FSTADUAL N. 2.149, DE 30 DE SETEMBRO (TE 2009, QUE "DISCIPLINA O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS AO CONSUMIDOR."

"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇO SOBRE A MICROCEFALIA."

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS- TRAUSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DÊ REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DA TEMÁTICA DE EVENTOS EXTREMOS CLIMÁTICOS E SUSTENTABILIDADE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI N ° 725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE INSTITUI O FUNDO AGROPECUÁRIO ESTADUAL - FUNAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA PARA REQUERER ATUALIZAÇÃO DE LAUDO MÉDICO JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO ESTADUAL.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'