Projeto de Lei nº 93 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
93
Data de Apresentação
20/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 93/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI N ° 725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE INSTITUI O FUNDO AGROPECUÁRIO ESTADUAL - FUNAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação