Projeto de Lei nº 60 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
60
Data de Apresentação
08/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 60/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.091
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/06/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº1.693, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA OS PROGRAMAS DE PE1OS AGROFLORESTAIS E QUINTAIS AGROFLORESTAIS PQA E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A OUTORGAR,
SOB CONDIÇÃ0 RESOLUTIVA, CONCESS80 DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PUBLICAS
RURAIS LOCALIZADAS NOS P610S AGROFLORESTAIS, PARA IMPLEMENTAÇÃ0 DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE."
SOB CONDIÇÃ0 RESOLUTIVA, CONCESS80 DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PUBLICAS
RURAIS LOCALIZADAS NOS P610S AGROFLORESTAIS, PARA IMPLEMENTAÇÃ0 DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE."
Indexação
LEI Nº1.693 DE 2005
Observação