Projeto de Lei nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 52/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL ESTADUAL,O DIA 22 DE JULHO COMO 0 DIA DA PAZ E
DA CONCILIAÇÃO.
DA CONCILIAÇÃO.
Indexação
CALENDÁRIO PAZ
Observação