Projeto de Lei nº 87 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
87
Data de Apresentação
13/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 87/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 131, DA LEI N° 1.117, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação