Projeto de Lei nº 79 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
79
Data de Apresentação
13/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 79/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS BENS IMOVÉIS - PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação