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Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Luar do Alto Acre" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Furacão Junina" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Farofa de Capeta" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Forrozeira" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Tradição" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Amor Junino" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Assanhados na Roça" corno patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Explode Coração" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Coração de Maria" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Espalha Brasa" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Escova Elétrica" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina "Cristo Libertador na Roça" como patrimônio cultural do Estado do Acre.

"Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança via Pix no âmbito do Estado do Acre."

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL DE SENA MADUREIRA."

Altera a Lei n° 4.183, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Acre - CETRAN/AC.

Institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.

Altera a Lei n° 1.693, de 21 de dezembro de 2005, Cria o Programa de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos polos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, para tratar de redução do tempo mínimo de ocupação para a concessão do título definitivo.

Autoriza a doação de imóvel ao Município do Bujari.

Dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, com fundamento no Convênio ICMS no 54/21, de 8 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.

Altera a Lei n° 4.395, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Altera a Lei n° 4.396, de 19 de agosto de 2024, que altera a Lei no 1.787, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimarv e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária e dá outras providências, para dispor sobre o início de sua vigência.

Altera a Lei n° 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre.

Cria Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre - CONEDE/AC, institui o Plano Estadual Intersetorial para Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência e revoga a Lei n° 2.018, de 11 de agosto de 2008.

Dispõe sobre a isenção da taxa de licenciamento anual sobre veículos da categoria de aluguel mototaxistas.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre o fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio - SESC.

Altera a Lei n° 4.434, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritomatoso Sistêmico - LES, para tratar da eficácia de dispositivo específico.

Altera a Lei n° 4.428, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e a vinculação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para tratar do cômputo do tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Fundação Hospital Estadual do Acre em homenagem ao Governador Flaviano Meio.

Dispõe sobre a Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual.

Altera a Lei n° 1.478, de 15 de janeiro de 2003, e a Lei n° 3.717, de 15 de janeiro de 2021, para dispor sobre o provimento de cargos de direção e chefia no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF.

Dispõe sobre o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermumcipal e de Comunicação - ICMS, para tratar do alcance do Programa de Recuperação Fiscal 2021 - REFIS 2021 e dos percentuais de multas e juros.

Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e hitermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto.

Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a Ouvidoria Fundiária.

Altera a Lei n° 1.481, de 17 de janeiro de 2003, para dispor sobre o limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor.

Altera a Lei n° 1.908, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN, para tratar das receitas e da destinação dos recursos do Fundo Penitenciário do Estado do Acre FUNPENACRE.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Ambiental no currículo escolar da rede de ensino pública e privada do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo no Estado do Acre, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica Estadual a Associação Amigos do Bem.

Altera a Lei n° 4.380, de 8 de agosto 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre o subsídio do governador e da vice-governadora do Estado para o exercício de 2025.

Declara de Utilidade Pública a Colônia do Pescador Acreano- CPA

Dispõe sobre a concessão excepcional de bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na forma que especifica.

"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

"Altera a Lei Complementar n. 221, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências"

Altera os artigos 114 a 120 da Lei n.221/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências, e revoga a Lei Estadual n. 3.684/2021.

"Altera a Lei Complementar n° 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, para dispor sobre a composição e o funcionamento de seu Conselho Superior"

Altera a Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.