Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2024
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".
Indexação
Observação